INVESTIMENTOS PÚBLICOS COM CREDIBILIDADE
Engenheiro pós-graduado, professor e diversas vezes premiado tanto pelo instituto de engenharia de São Paulo quanto por outras instituições, e presidente da associação brasileira de engenharia e consultoria estrutural entre 2008 e 2010, o atual homem à frente da infraestrutura de obras da maior cidade do país, Marcos Monteiro, é uma autoridade cujos feitos falam por si sós. dedicado à carreira pública como gestor, o experiente e douto administrador, é antes de tudo um realizador, com uma visão ampla dos impactos positivos que a pasta liderada por si tem a missão de concretizar. E foi justamente para falar destes principais objetivos que ele recebeu uma das equipes de Rodovias&Vias para a conversa que você acompanha a partir daqui.
R&V: Secretário, sabemos que existe uma extensa programação quanto aos novos corredores de ônibus, que podem oferecer um alívio imediato à crescente pressão exercida com a retomada da atividade econômica pós-pandêmica. Como está se desenvolvendo este processo?
MARCOS MONTEIRO: Primeiramente, é preciso ressaltar que temos algumas ações conjuntas neste sentido com o Governo do Estado de São Paulo, entre elas, um convênio de R$ 1,4 Bilhão, como contrapartidas meio a meio. Em termos deste tipo de mobilidade, temos os BRTs Aricanduva, o Radial e mais 4 outros corredores. Destes, no Radial trechos 1 e 2 e todos os corredores estão contemplados por esse convênio. Já o Aricanduva está fi nanciado pelo Banco Mundial – em um processo que já está aprovado. De fato, todos esses, exceto o Santo Amaro, todos eles devem “ser colocados na praça” muito em breve. Outro ponto interessante, é comparativamente ao conceito e desenvolvimento histórico dos BRT’s, notar que nós temos algumas inovações nos novos sistemas. É preciso também, entender que o contexto de São Paulo, inclui concessões, que se encontram em estágios diversos de suas respectivas evoluções, o que difi culta, por exemplo, uma homogeneização rápida da frota. Então, teremos um período de transição. Daí que ainda durante um tempo, teremos veículos diversos usando as mesmas plataformas e isso nos motivou a promover um estudo de todo material rodante e suas diferentes características, para promover os ajustes necessários para abarcar todos eles, dentro de um sistema inteligente, que é capaz de identifi car o veículo e adequar a abertura das portas para atender a forma de parada ao tipo de ônibus a ser servido naquele momento. É um sistema desenvolvido aqui no Brasil, e, não temos notícias de outro parecido em outros BRT’s, mesmo a nível mundial. Mas é claro. O desejo, é que no futuro nós tenhamos apenas veículos padronizados.
Já que estamos falando de BRT, como a secretaria tem lidado com linhas que, eventualmente passaram a ter uma demanda maior e, novamente, com a retomada de atividade econômica, tiveram esse acréscimo no nível de serviço?
Todos esses ajustes foram compensados. Em termos especificamente de Concessões, estes ajustes se dão por meio de uma interface direta com a SPTrans. De nossa parte, a principal característica dos nossos projetos, enquanto SIURB, é que nós procuramos uma maior interlocução entre as secretarias diretamente afins, para promover essas adequações aos novos cenários verifi cados, que ocorrem sempre de forma muito dinâmica. Não apenas secretarias, como a própria CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), a SPTrans, SMT (Secretaria Municipal de Trânsito), os órgãos de Patrimônio, tudo aí, dependendo da natureza e da tipologia dos projetos, que acabam tendo uma complexidade grande, que extrapola a mera complexidade já inerente à ele, inclusive entrando no cuidadoso estudo das legislações que contemplam cada um desses atores.
Então, a SIURB acaba se tornando um ponto de convergência, digamos estratégico, para a cidade, não?
Exato. Na verdade, esta é uma outra característica da SIURB. Foi um ponto que fizemos questão de ressaltar desde o começo, por que no nosso entendimento, a Secretaria de Obras, deveria se posicionar à disposição para um diálogo, até por quê, em alguns casos, a entidade com a qual devemos tratar, precisa de um suporte técnico maior de nossa parte para gerenciar a dinâmica do trabalho em que estará envolvida. Mas, de forma geral, há um elemento de vantagem aqui, com o advento da EMURB, que era a antiga Empresa de Urbanização de São Paulo, pois contamos com uma companhia especializada em gerenciamento de obras, (SPObras) e a SMUL (Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento), que tem sob si a (SPUrb, Companhia de Urbanização). Então, contamos com um corpo técnico muito competente e experiente, que foi efetivamente o ponto de partida para este desejo que tínhamos de nos tornar uma secretaria de referência, um ponto de apoio. E os colegas de outras pastas têm compreendido esta nossa abordagem.
Não é difícil imaginar essa realidade. Vimos, por exemplo, que existem muitas obras de reformas e construções de centros educacionais. Naturalmente, a partir daí, não é esperado, por exemplo, que uma secretaria de educação, tenha um conjunto de engenheiros para tocar esses projetos em frente. Como a SIURB procede? É criado um grupo de trabalho específico, como funciona isso?
Não. Veja, na SPObras temos uma diretoria de projetos e outra de obras, que possuem, internamente a sua própria setorização, como por exemplo, o setor de “próprios”, que cuida desses convênios com outras secretarias. Outro exemplo é a gerência de obras de mobilidade, então a depender da tipologia da obra, existe, em primeiro lugar a distribuição de projetos e a consequente e consecutiva distribuição das obras. Isso nos leva a algumas situações, aí de esfera administrativa, com algumas diretorias que estão sobrecarregadas, com alguns casos em que uma única diretoria fi ca com mais de 700 obras de mesma natureza, coincidentemente falando aqui, para a secretaria de educação. É muita coisa além do que simplesmente obras viárias, portanto, a nossa atribuição.
Essa colocação coincide com um “boom” que pudemos observar, no que concerne à reforma de escolas, por exemplo...
Sim! O contrato total com a pasta de educação, entre reformas, ampliações, abrange várias intervenções, com licitações separadas em duas etapas, contempla 736 escolas já existentes, mais 22 novas escolas. Lembrando que já entregamos 26 licitações de escolas antigas, estruturas novas deste tipo.
A secretaria encontrou muitos ativos nessa condição, de obra paralisada?
É verdade. Tivemos um alerta do prefeito, logo que assumimos, que muita coisa não estava andando. Passivos em processos aí de 8 anos atrás. E um dos objetivos que nos foi colocado na administração, foi buscar meios, ferramentas para levar em frente esses projetos. E aí, é necessário pôr em perspectiva, que transcorrido tanto tempo, é preciso partir para renegociação.
Especialmente se levarmos em conta os períodos de alta de insumos como asfalto, diesel e mesmo aço entre outros componentes...
E não só isso. A cidade não para. Ela cresce todo dia. Aí, é preciso lidar com áreas que quando da assinatura de um contrato firmado há tanto tempo, passam a precisar ser desapropriadas, com todos os procedimentos cabíveis que isso envolve, desde a realocação de pessoas, enfim.
Esse problema, em parte ao menos, não deveria ser um pouco amenizado por uma política mais ostensiva, voltada à uma fiscalização mais reforçada das “faixas de domínio”, digamos assim? Por sinal, como se dá a aplicação desse conceito na SIURB?
Naturalmente, para algumas implantações, isso simplesmente não existe. Já para obras recorrentes, aí sim, nós temos a presença desse dispositivo. No primeiro caso, mesmo com contratos assinados, que foram paralisados, houve decisões importantes que não foram tomadas no momento certo. Um problema de timing mesmo. Ou, em alguns casos, essa decisão era deixada para o projetista, que precisava levantar ele mesmo essas informações situacionais. Mas, nós pudemos perceber que isso acabava impactando na performance da obra. E aí, existem diversos processos que acabam sendo descobertos já com projetos quase finalizados, mas que consomem tempo para serem equacionados. Confrontados com isso, nós criamos um departamento de planejamento que vai justamente na direção do que você está falando na sua pergunta.
Uma forma de antecipar esses problemas.
Correto. Vamos entender o seguinte: a partir de um projeto funcional, com o traçado, área de abrangência, etc., e a utilização de uma ferramenta interessante que temos aqui que é o GEOSampa, e que oferece várias camadas, desde pontes e viadutos à obras de arte corrente, com muita informação boa e utilizável.
Já dentro da metodologia BIM?
Hoje esta é uma realidade em fase de implantação aqui na SIURB. A metodologia BIM já está sendo empregada de fato nesses estudos funcionais, para que nós tenhamos condições de fazer o clash detection, que é basicamente a detecção de interferências. E ela tem nos auxiliado muito para melhorar nossa qualidade de decisões em projetos, consequentemente nos antecipando a problemas, intercorrências, consequentemente ganhando agilidade. Voltando um pouco à pergunta que originou essa parte da nossa conversa, é justamente nessa fase funcional, que conseguimos determinar a nossa faixa de atuação. E como eu falava somam-se a nós aí, CET, SPTrans, entre outras, para discutir os diversos aspectos do projeto, com a utilização da expertise dessas instituições. Um bom exemplo é o caso da Avenida Santo Amaro, que com o tempo, observou uma grande degradação de suas condições, com calçamentos estreitos, poucas faixas... e aí se torna necessário o alargamento, via desapropriações totais ou parciais, o enterramento de fi ação, desvio ou outras modifi cações em tubulações. É então nessa fase de projeto que procuramos nos antecipar. Além da “faixa de domínio”, também entram aí os levantamentos relacionados às licenças necessárias, ambientais, verificar a necessidade de se fazer um termo de compromisso, que tipo de compensação deverá ser feito, ou coisa do tipo, para que quando na fase de obra, tenhamos condições de mitigar ou eliminar confl itos. Então, é necessário, já no início da fase de projetos descer a esse detalhamento. Com isso, nosso desejo qual é? Melhorar a nossa contratação de projetos, elaborar um termo de referência mais correto e preciso para o projetista, e já na primeira reunião de projeto, oferecer a liberdade possível para ele, desde que dentro das diretrizes que foram por nós ali levantadas. A rotina de projeto, é enfi m, muito complexa, e antes se adicionava uma camada a mais à esta complexidade. E claro, normalmente, é um setor que não lida corriqueiramente com desapropriação, licenciamento ambiental, o que resultava em um trabalho que não era feito nem na velocidade adequada, nem com a qualidade e a profundidade que nós precisávamos. Hoje, esse panorama mudou. Esse também é um dos motivos pelos quais encontramos tantos projetos parados, que efetivamente conseguimos colocar em andamento. Outro fator iportante, nesse aspecto, é que um projeto básico não fornece suficiente embasamento tanto para termo, quanto para licitação. E dentro da realidade temporal da gestão pública, é preciso buscar celeridade. O que verificamos, é que era recorrente confrontarmos um projeto executivo que não “conversava” com o projeto básico. Ou seja, era preciso ajustar e em alguns casos refazer o trabalho, por que aí mudavam quantitativos, entre outros itens. E precisamente entra aí a questão dos aditivos, que a gente ouve falar. E isso, em muitos casos, causa uma certa desconfiança na população, ainda que não tenha ocorrido nenhum tipo de descaminho ou coisa parecida.
Então, basicamente o secretário e sua equipe, buscaram “inverter” um pouco a lógica mais comum que vemos em termos nacionais, com pouco tempo de projeto e um tempo de execução mais longo, justamente por ter que superar problemas de origem? Algo mais próximo como por exemplo, se faz em países estrangeiros como EUA, Inglaterra e Alemanha, que costumeiramente dedicam mais tempo e cuidado aos projetos e acabam obtendo como resultado uma execução mais rápida?
De certa forma sim. Em alguns casos, temos tido condição de solicitar a contratação do projeto executivo, para termos um produto fi nal que siga uma linha de desenvolvimento. Isso é um processo em fase de implantação. É algo que já foi apresentado para a secretaria de gestão, para o executivo, dentro da observância do marco temporal legal, que preconiza cerca de 2/3 do tempo de projeto, para que o projetista possa desenvolver o projeto básico, que é uma obrigatoriedade. É esperado que ainda assim, haja diferenças entre básico e executivo. Mas temos expectativa de que essa diferença chegue a 5% de divergência entre eles. Esse desenvolvimento do projeto executivo, já nos oferece as condições para a elaboração da licitação que eventualmente quando sai, já chega apoiada pelo projeto executivo. A ideia é, afi nal termos mais precisão. Ajustes em grandes obras de infraestrutura, na fase de execução propriamente dita, é natural que ocorram, por melhor que seja o projeto. Mas isso não signifi ca que eles devem ser grandes ajustes para que o empreendimento funcione.
Falando em projetos, existe um rol de grandes projetos de infraestrutura sob a sua pasta. Poderia comentar um pouco sobre eles?
Sim. As maiores que temos, são 2 grandes reservatórios entre vários os quais devemos licitar entre final deste ano e começo do próximo. O da Avenida Carlos Caldeira, por exemplo, é um deles.
O da Aricanduva...
Ali são dois, na verdade. Um foi entregue, iniciado ainda na gestão do Bruno Covas, que é o do Taboão. O Outro, nós tivemos a necessidade de mudar de lugar, e a nova licitação com o projeto no novo local deve sair em breve. Além do R3 na Aricanduva, o do Córrego Paciência, e o do Taboão, há mais 4 em Perus. Freitas, ParaguaiÉguas, e o próprio Aricanduva, eram obras que se enquadravam naquelas que mencionei, paralisadas antes mesmo de saírem da fase de projeto por excederem o percentual de aditivos. Isso nos levou a fazer rescisões, repactuações e acordos, para mesmo, em alguns casos não perdermos o trabalho já feito e já pago de projetos, para poder tocar as obras. Inclusive, dentro deste esforço, existem parcerias estabelecidas para o mapeamento das bacias hidrográficas de São Paulo, contratado pela Secretaria junto ao FCTH, Fundação do Centro de Tecnologia Hidráulica da USP, um pessoal extremamente capacitado. Este trabalho está hoje em cerca de 52% realizados. E eles continuam, de forma que ainda na nossa gestão, teremos 100% dessas bacias levantadas, em altíssimo grau de detalhamento, um estudo bem aprofundado dividido em cadernos. Claro, paralelamente, há ainda os estudos prioritários, que detalham manchas de alagamento, pontos localizados. De forma geral, a intenção é deixar a cidade mais resiliente à questão das enchentes.
E quanto aos órgãos de controle, Tribunais de Conta, Ministério Público, entre outros, qual tem sido a relação dentro de um contexto como esse?
É preciso entender que a administração pública, é um conjunto instituições, um conjunto de missões, e cada qual com as suas funções. E a função destas instituições, é – corretamente – fiscalizar. Neste sentido, o que temos procurado fazer, é manter sempre disponíveis os canais de comunicação, participar de diversas câmaras técnicas no tribunal de contas, expor claramente nossa matriz de decisões, promover mesas técnicas. Sempre, também, que somos solicitados, fazemos as apresentações, e percebo que sempre somos bem recebidos. Um bom exemplo, foi o que ocorreu com obras emergenciais, que foi uma apresentação estritamente técnica e que foi bem-sucedida. Então, é uma relação mutuamente respeitosa e muito produtiva. No fi nal, há um objetivo comum, que é o zelo pelos recursos, seu bom emprego.
Já que falamos em recursos, o “combustível” das obras, esse é um elemento que parece estar bem ajustado, não?
Verdade, e com muita responsabilidade. Não há nada mais frustrante, falando de nosso trabalho, dedicar-se com afi nco, durante meses a um projeto, um empreendimento, e ao final, não ver disponibilizados os recursos para realiza-lo. E é verdade, portanto, que hoje, o Município de São Paulo dispõe desses recursos para investimento é bastante motivador, em linhas gerais para a gestão como um todo, ver que o trabalho feito efetivamente sai do papel e ganha o mundo físico. E essa é a realidade na nossa em nossa cidade. De novo, tudo feito com um acompanhamento muito próximo dos órgãos de controle, dentro de uma atmosfera de diálogo, importante frisar, muito profícuo, pois eles diversas vezes oferecem insights, bastante úteis.