Padrão DNIT
Conciliando vasta experiência em construções e dinâmicas rodoviárias, o atual superintendente do DNIT, graduado, mestre e condecorado engenheiro Alysson de Andrade, é antes de tudo, um especialista em seu estado. Falando com desenvoltura e apontando novos rumos com extrema facilidade no grande e singular mapa, (antigo, porém atualizado com recentes marcações em fitas adesivas coloridas), ele recebeu uma das equipes de Rodovias&Vias para explicar como e por onde Santa Catarina deve expandir sua influência logística em um novo contexto nacional, mais competitivo e que exige mais segurança e mais agilidade.
Rodovias&Vias: O superintendente possui um tempo de casa bastante ponderável, que sem dúvida deve ter contribuído para um bom conhecimento acerca das demandas de Santa Catarina. Como o senhor descreve esta nova etapa no Departamento?
Alysson de Andrade: Eu tive a oportunidade de atravessar algumas gestões, seja como Fiscal de Obras, Coordenador de Engenharia ou Superintendente. Vejo que agora temos as condições de fazermos um serviço mais efetivo “na ponta”, justamente por temos hoje, uma maior disponibilidade orçamentária. Para termos uma ordem de grandeza, Santa Catarina fechou um montante de R$ 1,38 bilhão em 2023, frente a uma execução que havia chegado à um pico histórico de R$ 800 milhões executados, quando do advento das obras na Ponte Anita Garibaldi em Laguna. Colocando em perspectiva, dos R$ 1,38 bi, já foram empregados R$ 1,1 bilhão até Dezembro, com algumas medições a serem ainda efetuadas, em uma estimativa que pode vir a ser superada. Mas, é um número histórico.
Um montante que foi aportado em diversas obras pelo estado todo.
Foram diversas entregas. Tivemos a BR-470, que sozinha, recebeu 5 novos viadutos, cerca de 8 Km de duplicação, na BR-280, os primeiros quilômetros de duplicação entregues no final do ano passado, além de contratos como o da BR-163, que está passando por adequações de capacidade em pavimento rígido, com 47 Km de extensão, sendo que 39 Km já foram entregues. Vale lembrar que tanto na BR-470 quanto na BR-280, tivemos recordes históricos em termos de investimentos. 2023 foi o ano em que o DNIT mais investiu nelas nos últimos 10 anos. Então, este cenário de orçamento muito melhor do que o que havia sido prospectado, e o fato de termos conseguido continuidade na gestão, nos permitiu uma condição mais favorável. Isso também contribuiu para que outras ações importantes para destravar empreendimentos, pudessem ser tomadas, como revisões de projeto em fase de obra, desapropriações, entre outros. Vencemos uma série de procedimentos burocráticos do ponto de vista administrativo, e claro, isso também é um fator importante para podermos fazer esses investimentos históricos.
Podemos presumir que o DNIT vinha em uma fase de “preparação”, já antevendo a possibilidade da chegada de recursos, começando a delinear algumas linhas de ação e mesmo estabelecendo prioridades para quando chegasse?
Sim, nós já imaginávamos que seria possível acontecer. De fato, houve uma aceitação e um alinhamento muito bom com o Ministério dos Transportes, o ministro Renan Filho, com uma grande afinidade do ponto de vista de propósito, de filosofia de trabalho, pela qual ele estabeleceu diretrizes muito importantes para Santa Catarina. Uma, que nós atuássemos mais em grandes projetos estruturantes, grandes empreendimentos, ao invés de ações mais pulverizadas. Por outro lado, ele cobrou também, 100% de cobertura da malha com contratos de manutenção e a melhoria do ICM (Índice de Condição de Manutenção), meta esta que evoluímos, mas não conseguimos atender por completo. Ainda que nosso ICM melhorado o índice de rodovias classificadas como boas em 2023.
Por que?
Mesmo com o aumento de recursos que nós tivemos, Santa Catarina sofreu muito com as chuvas. Em termos de DNIT, levando em consideração o alcance dos estados sob esse prisma, Santa Catarina foi o mais prejudicado. Nesse aspecto, foram 9 contratos de emergência, com alguns outros sendo firmados e tendo desdobramentos neste ano. Vale lembrar que de novembro de 2022 até Abril de 2023, nós tivemos chuvas históricas, com 400 mm de precipitação acima do maior registro já detectado. E, para nossa total surpresa, de Outubro em diante, novamente tivemos grande pluviosidade novamente, o que nos obrigou a estabelecer mais 3 contratos dessa natureza, nas BR’s 470, 282 e 153, esta última, em fase de preparação do orçamento. Então, nós não conseguimos alcançar ainda índices mais favoráveis de conservação rodoviária, justamente pelo atendimento à essas emergências de grande monta. Nós tivemos, por exemplo, que desobstruir alguns pontos da BR-280, por 6, 7 vezes. Exatamente no mesmo segmento. Tamanha a incidência e recorrência de chuvas, atípicas. E quando falamos em emergência, não estamos apenas falando em abertura de pista. Estamos falando em contenção de taludes, dispositivos de drenagem, e uma série de ações que estão sendo feitas até agora. É um trabalho que continua por meses.
Pesa para isso o fato de algumas delas, como a própria BR-280, terem iniciado como estaduais passando depois a federalizadas, portanto, terem um padrão técnico mais acanhado, digamos?
Também. Apesar de elas terem sido federalizadas há algum tempo. Veja só, em Corupá, temos uma situação geológica. Foi feita a opção por cortes e aterros, ao invés de túneis, muito mais caros, porém mais seguros sob o ponto de vista dos deslizamentos. É uma opção válida, se pensarmos no nosso país, como dispondo de recursos limitados. Para abertura da rodovia, foi preciso fazer essa opção. Mas hoje nós estamos sujeitos à essas ocorrências, devido aos eventos climáticos extremos que estamos presenciando e que têm projeção de se manterem.
Constituem muito provavelmente, uma nova realidade para a qual precisamos nos adaptar. Muito por conta disto, nós estamos inclusive planejando desenhar contratos de “Prevenção de Emergência”, para situações em locais onde há recorrência de quedas de barreira, como em serras, aclives e regiões mais sinuosas. Esse seria um tipo de contrato é inédito?
Acredito que não. Imagino que algo semelhante tenha acontecido no Rio de Janeiro, ou mais ou menos dentro desses moldes, por conta daquelas chuvas pesadas que eles tiveram por lá, e que vêm sendo recorrentes nas regiões serranas. Vejo esses contratos, como uma alternativa que precisa ser explorada. Nós precisamos intervir antes e prevenir, uma vez que os tempos de recorrência mostram essa necessidade. Continuando, nós sabemos que chuvas que não ocorriam há 100 anos caíram em diversos municípios. Simplesmente, muitas localidades sequer tinham preparo ou plano de contingência para isso. Voltando um pouco à parte de conservação e manutenção, nós tivemos que promover uma ampliação desses contratos, para oferecer um nível e uma condição de pavimento melhor, também por conta de já termos em vista, o progresso do BR-Legal 2, programa de sinalização, que deve ter suas contratações abertas já no segundo semestre. Um programa que com certeza terá um impacto positivo e significativo na qualificação de nossa malha. Nas BR’s 470 e 280, iremos manter o nível recorde de investimentos no CREMA, com a inclusão de alguns trevos, como Mafra-Canoinhas, seguindo até Porto União. Na Região Oeste, tanto na BR-158 quanto na 282, onde pretendemos atacar com novos PATO’s (Plano Anual de Trabalho e Orçamento) enquanto não conseguimos elaborar os CREMAS. Então, são dois projetos grandes que devem incrementar a qualidade do pavimento nestas rodovias, a serem licitados já no primeiro trimestre, incluindo alto investimento em drenagem e reciclagem de base. Então, eles constituíram uma opção mais ágil. Atenta a este quadro, a Direção do DNIT estuda um novo programa de manutenção que deve estrear em 2024, que é o REVITALIZA, uma espécie de intermediário entre PATO e CREMA. Por sinal, será um programa que nos atenderá em pelo menos 7 situações diferentes, para as quais pretendemos aprimorar as soluções previstas em nossos PATO's.
E quanto à parte construtiva?
Santa Catarina foi um destaque em 2023. Em números absolutos, fomos o estado que mais conseguiu performar. Houve muito apoio financeiro do Governo Federal e do Ministério dos Transportes, assim como, medidas administrativas bem sucedidas junto aos contratos de obras. Com desembolsos expressivos em quatro grandes empreendimentos, como a BR-470 um dos nossos maiores investimentos, se não o maior; a 280; a 163 e a 285. É uma carteira de investimentos bastante madura, mas que não performava adequadamente. Mas no ano de 2023, conseguimos conciliar desempenho com desburocratização, por meio de maior assertividade nas desapropriações, melhorias em eficiência na gestão ambiental, pois assinamos novos contratos de gestão neste sentido. Temos uma equipe de desapropriação dedicada e especializada para acelerar esses processos e dirimir os gargalos nas obras. Também nos remanejamentos de interferências como redes elétricas, lógicas e de gás, estamos com uma atuação mais direta junto às concessionárias, o que nos permite abrir frentes para alocar esse orçamento. Então, é necessário frisar que a equipe do DNIT se dedicou muito para conseguir esse bom desempenho em 2023 e pode ter uma performance ainda melhor em 2024, até por que estamos muito perto de fechar mais lotes na BR-285, entre outras, como o lote 2 da BR-470, a BR-163 e a BR-280 que é um desafio, com muitas dificuldades técnicas a serem vencidas. Mas a ideia é sempre ir entregando trechos, ir continuando as entregas ao usuário, à medida em que os recursos vão chegando. Mesmo por que é uma forma de adquirir credibilidade em Brasília, demonstrando a capacidade efetiva de investimento do DNIT/SC. Um outro paralelo importante, que se dá em meio às retomadas de obras e às diretrizes do ministro, que nos instou à avançar na cobertura de manutenção da malha, nós não deixamos de olhar para o futuro.
E aí, nós passamos a falar sobre projetos.
Exato. Em 2023, nós colocamos “na praça”, muitos projetos de duplicação. Projetos estruturantes, visando uma substituição de carteira. Se hoje nós temos uma carteira de R$ 4 bilhões de contratos em andamento, com boa parte já executada, amanhã ou depois, as obras serão concluídas e precisamos reposicionar os investimentos públicos. Para tanto, contamos com grande apoio da Diretoria de Planejamento e Pesquisa (DPP) e contratar o projeto de duplicação de toda a BR-282, com o primeiro edital lançado no ano passado, de Lages à São Miguel do Oeste, com cerca de 427 Km, subdividido em 4 lotes. Logo depois, foi lançada a BR-470, com 8 lotes entre Indaial e Campos Novos, bem como o edital de duplicação, também em 8 lotes, da BR-282, de Palhoça a Lages que pretendemos lançar em breve.
Esta, uma obra emblemática, que se desenvolve no meio de uma serra.
Justamente. Além dela, temos ainda outros contratos em lotes isolados, como o contorno de Santo Amaro da Imperatriz, outro ponto importantíssimo na BR-282, que vai trazer fluidez, uma vez que a cidade cresceu em torno da rodovia, e que não oferece outros pontos pra expansão, gerando filas. Nesta obra, estão previstos 1700 m túneis, cujo projeto está sendo contratado. Além desses projetos, nossa parceria com a equipe do Dr. Luiz Guilherme se estende aos EVTEA’s (Estudos de Viabilidade Técnica Econômica e Ambiental) e os EIA-RIMA (Estudo de Impactos Ambientais – Relatório de Impactos ao Meio Ambiente), estudos que antecedem a contratação de novos projetos. É o caso da SC-486, cujos estudos já denotaram que ali há potencial para uma nova rodovia federal, contendo a perspectiva de num projeto futuro, realizar um contorno, com acessos a São Joaquim, Urubici, integrando a serra catarinense à Gramado e Canela, e aí sim efetivando um verdadeiro “Caminho das Neves”, um eixo de turismo que irá interiorizar o desenvolvimento. A rodovia Federal planejada, poderá substituir a estadual existente, muito sinuosa, não apresentando a capacidade de absorver o fluxo de tráfego que nós imaginamos que a região demande. Queremos que as rodovias federais do estado como um todo, se ainda não possuem, que passem a ter o padrão DNIT. Em suma, é uma região que merece atenção. Tem muito apelo turístico, muitas vinícolas. E os estudos de viabilidade apontam pra isso. Ainda falando em projetos, temos no extremo Oeste, a Ponte de Itapiranga, em franco desenvolvimento, para ligar, no Rio Uruguai, conectando ao Rio Grande Sul, uma nova rota para a BR-163, para atender ao transporte pesado de cargas, que vêm também da Argentina. É uma região de agroindústria, especialmente dependente de grãos que chegam do centro oeste e também de equipamentos, como as colheitadeiras, que sobem do Rio Grande do Sul para o restante do país.
Estamos falando de uma intensidade de tráfego alta e muito distribuída por todo o estado. E naturalmente isso nos faz pensar em concessões.
De fato, o investimento público chegou primeiro, em algumas ocasiões. Como ocorreu por exemplo na BR-101, feita pelo DNIT e que depois passou à administração privada. Acredito, assim como Ministro Renan, que é preciso encontrar um equilíbrio, que concilie a entrega de obras necessárias, com a modicidade tarifária e chamar sim o investidor, para que participe das melhorias a serem feitas, complementando os investimentos públicos. Você falou em concessões, a exemplo das que aconteceram no Paraná. O ministro Renan já sinalizou, a possibilidade de um primeiro lote de concessões, já em 2025. Até por que, como você disse nossas rodovias são muito solicitadas, com tendência de aumento de tráfego após as duplicações promovidas pelo DNIT. Paralelamente, há uma tratativa, no sentido de estabelecer parcerias com o governo do Estado para privatização conjunta de possíveis rotas de fuga estaduais. Assim, o DNIT priorizar o investimento nos principais corredores, intervindo posteriormente nas demais rodovias.
O superintendente falou dos estudos de meio ambiente. É evidente que Santa Catarina tem no seu patrimônio natural uma importante riqueza, que movimenta indústrias possantes. Como tem progredido o relacionamento com os institutos e órgãos preservacionistas?
Nós entendemos que a legislação é um elemento de defesa do Meio Ambiente. São diretrizes que precisam ser seguidas integralmente. Na qualidade de braço gestor do governo Federal, temos que nos concentrar em atender essas rigorosas condicionantes durante a execução das obras. Na BR-280, veja só, nós tivemos um programa que, no âmbito do DNIT, figura entre os mais completos do Brasil ambientalmente falando. Ali nós temos a presença de comunidades indígenas, o que nos levou a adquirir terras, uma exigente da componente. Ainda na BR-280, será feita uma adequação de projeto para atender outra exigência que é a ciclovia, além da aquisição de veículos para os indígenas, melhorias nas aldeias, e até mesmo de habitações. Temos assim procurado atender de forma prioritária, para organizar ações que de fato, atendam as premissas socioambientais. Foram ajustes feitos junto à FUNAI (Fundação Nacional dos Povos Indígenas) e ao IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis). Notadamente na BR-280, mas também na BR-470 e todos os nossos empreendimentos. Para assegurar a qualidade do nosso trabalho, contratamos em ambas as rodovias, duas gestoras ambientais, e que visam atender também à premissas do TCU – Tribunal de Contas da União. Voltando um pouco, além da componente indígena, elas têm embutidas ainda, programas de resgate de fauna, flora, manejo ambiental. Lá nós teremos um "overpass" para que a fauna possa passar por sobre a rodovia, algo inédito em nosso estado. Então, tudo isso é reflexo de uma gestão ambiental muito ativa. Na BR-163, também temos essa gestão ambiental individualizada. Enfim, nos 4 grandes empreendimentos do Estado viabilizamos contratações específicas para atender completamente esses programas. Dentro deste esforço, também há uma parte muito importante, voltada à educação, junto às escolas, de promoção de consciência e segurança no trânsito, tudo para que tenhamos uma convivência mais harmônica com a rodovia.
Se falamos da fiscalização ambiental, há também, como mencionado, a fiscalização dos órgãos de controle. Como é esta relação, em especial em um momento em que há maior disponibilidade de recursos e, presumivelmente maior escrutínio?
Eu vejo o TCU com uma grande capacidade técnica e que é muito pertinente em suas recomendações. São sempre relatórios muito completos. Trabalhos executados com muita seriedade. Tanto que nós vemos a necessidade de ampliar nossa equipe, para melhorar o atendimento aos apontamentos que eles fazem. E isso, em parte reflete um déficit de funcionalismo que o DNIT tem em Santa Catarina. Mas, temos consciência de que o Tribunal, a Controladoria (CGU – Controladoria Geral da União), constituem métricas importantes de transparência e boa governança, quando pautadas pela razoabilidade. Posso dizer que – via de regra – temos um diálogo que resulta em aprendizados para ambos os lados. Nós entendemos que um estado mais eficaz, passa por uma controladoria forte. É uma relação muito profícua.
Sobre funcionalismo, voltando um pouco, existe uma necessidade por mais concursos?
Existe. Veja que Santa Catarina foi, ao longo dos anos, conseguindo executar orçamentos de R$ 500 milhões, até R$ 800 milhões, chegando no pico dos R$ 1,38 Bi. Em se mantendo e quem sabe até aumentando essa projeção, nós chegaremos a um limite operacional. O ministro Renan já na transição, observando o horizonte de 4 anos, falou em nos preparamos para R$ 80 Bilhões em todo país. E, com o que verificamos até aqui, é algo factível, provavelmente repetindo, ou até mesmo aumentando nosso orçamento por meio das emendas de bancada. Até por que nossos parlamentares são muito atuantes. Por outro lado, nosso quadro é bastante enxuto, mas, ainda assim, conseguimos avançar focando nas desapropriações, por exemplo, com aberturas de novas frentes de obras, mas existe sim uma crescente necessidade de reposição do quadro de servidores.
O superintendente falou em entrega. E as entregas de obra previstas? Quais são? Como estamos em relação aos prazos?
Na BR-285, estabelecemos uma meta, junto à empresa, para que a entrega se dê ainda no primeiro trimestre deste ano. Temos um restante ali de pista de concreto, mas o desafio mesmo são as contenções. Se a meteorologia colaborar, será possível concluir o trecho de serra. Este ano de 2024, deverá testemunhar a entrega dos lotes 1 e 2 da BR-470. Incluindo um viaduto no Km 7 nos primeiros meses do ano. Já os lotes 3 e 4 devem ser concluídos até o final deste ciclo do governo federal. A adequação de capacidade na BR-163, também deve ser concluída no começo de 2025. Outra obra que deve ser retomada é o Contorno de São Francisco, muito complexo, e um dos principais gargalos logísticos do estado, por que influenciará os modais ferroviário rodoviário e hidroviário. Há ainda o Contorno de Jaraguá na BR-280, que já está com um emboque vazado, uma obra com valores atualizados de R$ 1 bilhão. Mas no geral, como estou relatando a você, nós estamos com boas expectativas. E com uma equipe que tem demonstrado muita garra e vontade de realização.