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EXCLUSIVA: Vice-Governador Rodrigo Garcia

Atualizado: Mar 31

A opção pela performance: São Paulo investe

Dinâmico e discreto na mesma monta em que é imprescindível, o vice-governador do Estado de São Paulo, Rodrigo Garcia (DEM/SP), pode ser considerado uma peça importante, quando o assunto extravasa as fronteiras da articulação política (que domina com maestria) e chega à casa de máquinas da verdadeira locomotiva que ajuda a gerenciar. O agudo senso de responsabilidade social do advogado coabita no caráter simples, com o agradável sotaque típico das regiões mais produtivas do País, associado ainda ao respeito pelos diversos ambientes que a gestão pública deve atender, fruto da vivência como empresário. Do micro ao macro. Dos pequenos aos grandes empreendimentos. Conheça a visão holística e centrada no desenvolvimento sustentável (em amplo sentido), refletida na transparência das lentes e na clareza de pensamento do jovem “vice-governador de São Paulo”.



Recentemente, o governo paulista foi extremamente exitoso no primeiro grande leilão rodoviário deste ano. O que podemos depreender deste fato que traz em seu bojo um punhado de recordes e marcas históricas batidas, não só para o Estado, mas para o Brasil?

Rodrigo Garcia: Foi uma grande notícia no nosso início de ano. O Lote Piracicaba-Panorama, além de registrar um grande ágio na outorga, assinala a chegada dos fundos de investimentos soberanos para a infraestrutura no Brasil. O fundo Pátria, que já tem concessões aqui no Estado, associou-se ao fundo Soberano de Singapura e ganhou a maior concessão de estrada realizada até hoje no País. São 1.273 quilômetros, com muitos investimentos, quase R$ 14 bilhões, e dá como acertada uma aposta que o governo estadual fez no ano passado, de aumentar os investimentos e diminuir a outorga fixa. Foi uma opção que nós fizemos e que frutificou em um grande investimento e uma grande outorga. Um sucesso. Ao lado disto, tivemos uma redução tarifária importante, de cerca de 11% em relação ao sistema vigente.

Houve algum momento de dúvida durante este processo? Um momento em que houve algum indicativo de que o ousado movimento pudesse “dar vazio”, como se diz no peculiar léxico dos leilões?

Foi uma aposta calculada. Nós adicionamos mais 1 mil quilômetros em relação às definições iniciais. Buscamos uma concessão mais ampla, com todas as inovações contratuais possíveis, com destaque para o DUF (Desconto para Usuário Frequente), pela primeira vez em São Paulo – e que certamente vai “pautar” o Brasil – e, por óbvio, durante seis meses o Estado se debruçou, estudou e acreditou. A estruturação financeira também é inovadora, dotada de dois ciclos de investimentos sustentáveis, que permitiram melhor financiabilidade do projeto, em um contrato de 30 anos, e, certamente, foi um dos “segredos” para despertar o interesse, justamente dos fundos soberanos. Não obstante, foram muitos aprendizados positivos em um contrato só.

Este expediente não vai um pouco na contramão de algumas correntes de entendimentos, de que seriam mais desejáveis um maior número de contratos menores, que contemplassem um maior número de contendores?

Nós contemplamos essa possibilidade. Nós pegamos, por exemplo, a Centrovias, que é uma rodovia consolidada e responsável por grande parte da receita, dentro de uma política de subsídios cruzados, com realocação de investimentos. Contudo, ficou evidente que um número maior de concessões de menor porte, restritas a áreas de abrangência menor, não teria condições de realizar o que era necessário. Não verificamos sustentabilidade em determinadas regiões. Daí, a ideia de incluí-las em um único grande pacote.

Correto. Portanto, este deve ser o padrão daqui para frente?

Olha, nós faremos a quinta rodada de concessões. Neste momento, o Estado está avaliando alternativas de modelagem, junto a consultorias contratadas. E a este ponto não faz muito sentido descartar qualquer possibilidade, pois, as características de projeto a projeto podem variar bastante. Há algumas estradas já sendo “desenhadas”, porque nós queremos terminar o governo com todas as concessões realizadas e a malha viária do DER – Departamento de Estradas de Rodagem definitiva.

Por sinal, como se dará a destinação dos recursos captados da “Pipa”?

O ágio da Pipa será todo voltado à área de infraestrutura. Teremos a retomada do Rodoanel, nos próximos dois meses, com abertura de licitações e audiência pública já oficiada, e a retomada dos contornos da Tamoios nos próximos três meses, ambas com fundos oriundos deste recurso. Inclusive, estamos em processo final sobre quem fará a gestão. Se o próprio DER ou a Secretaria de Logística e Transportes. Mas o fato é: o Rodoanel será retomado sem a Dersa – Desenvolvimento Rodoviário S/A.

O governo do Estado, assim como o governo Federal, tem utilizado bastante a ferramenta das concessões e demais parcerias com a iniciativa privada. Por outro lado, não se corre o risco de se exaurirem os assets e os governos ficarem sem opções a não ser fazer os investimentos com recursos próprios?

O investimento público sempre vai existir. E isto é absolutamente natural. O ponto focal de discussão é: aquilo que pode ser repassado à iniciativa privada deve ser repassado, para que a administração pública tenha mais recursos aplicáveis onde for necessário, e possa proceder investimentos onde não há o conjunto de condições favoráveis ao investimento privado. Não há condições de cuidar de uma malha rodoviária tão grande hoje, sem conciliar essas duas categorias. Então, trata-se de inteligência. Se os governos resolvem fazer tudo sozinhos, fatalmente ficarão sempre sem dinheiro. Tanto é que, ainda contemplando a malha rodoviária das SPs, que faremos via investimentos públicos, lançaremos um pacote grande, de mais de R$ 1 bilhão, com editais publicados até março, via financiamento do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Serão duplicações, terceiras faixas, em suma, obras de ampliação de capacidade.

E quanto ao outro programa, de conservação?

De fato, nós queremos melhorar a conserva, alocar mais dinheiro para este tipo de intervenção. Como o DER foi desonerado de mais 1 mil quilômetros que foram concedidos, haverá espaço para melhorar este aspecto na malha restante sob sua gestão. São dois grandes anúncios: o primeiro deles, o “programa BID”, com R$ 1 bilhão para as licitações de obras nas SPs, paralelamente, o esforço do Estado para angariar mais recursos do tesouro e ter uma conserva mais eficaz, cuidar bem de seu patrimônio. Até porque é um investimento que precisa ser retomado e é uma determinação do governador João Doria. Ao lado disso, a criação de espaço fiscal, via concessões, PPPs (Parcerias Público-Privadas) e de diminuição de gastos públicos para ter mais recursos para investimento. Tivemos um 2019 difícil. Em 2020, com a pandemia do novo coronavírus, temos de nos preparar para desafios adicionais.


E em relação à programação das vicinais?

Fizemos levantamentos extensos em todo o Estado. Temos uma “carta-conforto” do CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina), aportando US$ 500 milhões, já aprovada. O fato é que o programa de vicinais sairá porque é prioridade a recuperação e modernização das estradas que são consideradas a nossa rede de escoamento da produção agrícola do Interior do Estado.

E isto está tramitando em Brasília...

Sim, está tramitando em Brasília, na COFIEX (Comissão de Financiamentos Externos), que é o órgão que aprova. É o conselho do Ministério da Economia que aprova os avais do governo Federal. Por sinal, há um fato, no mínimo curioso: obras de infraestrutura têm a menor nota lá. As que obtêm a melhor nota são de Saneamento e Meio Ambiente, seguidas pelas de Mobilidade. Hoje, o COFIEX não está priorizando recursos para financiamento de infraestrutura. Para os empréstimos internacionais, é preciso ter garantia. Por anos, o Estado de São Paulo pedia ao governo Federal essas garantias para obter o financiamento, mas hoje temos instituições financeiras que vêm até nós e nos repassam dinheiro sem aval.

Houve outro fato importante, sob o prisma logístico, que foi a renovação do contrato da RUMO. Como recebeu esta notícia?

São Paulo apoiou firmemente. Esta é uma melhoria, que traz investimentos para o Estado. Todos os contornos, travessias urbanas terão investimentos nos próximos três ou quatro anos por conta disto. Teremos uma maior capacidade de carga logística, pois, todas as intervenções a serem feitas na malha são no Estado. É um investimento alto, que ainda fará a ligação de dois ramais, o de Panorama a Bauru, e o de Barretos-Bebedouro até Ribeirão Preto, que serão reativados.

Também haverá investimentos vultosos em mobilidade, não?

Sim. Junto ao secretário Baldy (Alexandre Baldy, secretário de Estado de Transportes Metropolitanos), tivemos o encaminhamento para a retomada das obras na Linha 6. A empresa espanhola Acciona adquiriu os direitos do consórcio Move São Paulo na PPP – Parceria Público-Privada responsável pelo empreendimento. Será a maior obra de metrô no Brasil, com investimentos da ordem de R$ 13 bilhões, em uma PPP que já possui financiamento e está pronta para recomeçar. Além disso, reativamos a Linha 2, uma obra de cerca de R$ 10 bilhões dentro de um horizonte de seis, sete anos. Então, existe uma demanda muito grande nesta área de mobilidade na Região Metropolitana de São Paulo. Também reativamos a Linha 17, que estava paralisada, o término das estações da linha 15, a ordem de Serviço para o VLT da Baixada Santista, deverá sair ainda este ano.

Já que você mencionou a Baixada, em que termos está a ligação Santos-Guarujá?

O governador Doria já avisou. Temos o projeto funcional de uma ponte, para ser executado pela concessionária. Este projeto o Estado autoriza. Fora daí, caberá à próxima gestão avaliar. Outra opção demandaria tempo e recursos dos quais não dispomos no momento.

Recentemente o governador retornou de Davos, com anúncios importantes...

As viagens do governador têm sido muito efetivas. Ele consegue trazer investidores para São Paulo. Isto resultou em um crescimento, no ano passado, de 2,6%, enquanto o País chegou a 1,1%. Isto, é importante observar, não é algo usual. Se pegarmos o histórico, dos últimos sete ou oito anos, veremos que São Paulo nunca cresceu nesta taxa. E isto é o começo de um círculo virtuoso, com impactos positivos na arrecadação, na oferta de empregos e, consequentemente, gera a oportunidade de o Estado fazer ainda mais. Junto disso, estamos enxugando as estruturas públicas, repassando o que é possível do nosso

estoque à iniciativa privada, diminuindo o custeio da máquina para fazer sobrar mais dinheiro para investimentos. É mobilidade, na Região Metropolitana, e rodovias, no Interior.

Como está a interlocução com o governo Federal?

Há alguns problemas a resolver. Queremos solucionar, por exemplo, a Rio-Santos, o aeroporto de Guarulhos, que é um people mover, e outros projetos para a aviação regional que, de certa forma, dependem da atenção Federal. Delegamos o porto de São Sebastião à Federação, para que ele possa ser concedido pelo PPI em 2021.

Nós acompanhamos sua trajetória desde os seus mandatos no Congresso. Como você avalia nosso parlamento atualmente?

É preponderante. Inclusive, há um indicativo recente, que mostra que 60% das propostas aprovadas têm origem no Parlamento. Não era assim, pois, normalmente a maioria das propostas emanava do Executivo. Houve uma renovação muito grande neste poder moderador, o que, portanto, denota uma proximidade muito grande com a sociedade. Há uma sintonia importante e isto explica em boa parte este protagonismo. Isto nos levou a alguns resultados, como a reforma da previdência. Agora, é necessário que o Congresso continue e faça outras reformas, como a tributária, que, se não for efetuada, exercerá um fator limitante ao crescimento do País por muitos anos. Se não, vamos bater em tetos aí de 2,5% e não passaremos disso. São necessárias reformas estruturais, tal como também a reforma administrativa. É preciso compreender que o Brasil é dotado de uma máquina administrativa inchada e que, ainda por cima, possui uma série de “gatilhos” orçamentários, com praticamente 97% das despesas obrigatórias. Isto dá pouca margem ao gestor, com efeitos muito ruins não só para o País como para os entes federados. É outro fator a ser muito bem avaliado. São processos que o Congresso tem de liderar. Por outro lado, o Executivo tem papel importante aí de municiar o Congresso com as informações e dados para a melhor tomada de decisão.

Você esteve presente no lançamento do livro dos 50 anos do SINICESP e, em seu discurso, trouxe boas expectativas, que animaram o mercado. Como você vê a capacidade das empresas e a nossa engenharia?

O Brasil tem um cacife técnico inquestionável, com grande experiência na área de infraestrutura. O setor passou por uma grande reformulação. É notório. Contudo, a legislação que rege, por exemplo, o processo de contratação não acompanhou esta evolução, está ultrapassado e se espelhava em modelo de estado prescrito, falido, que precisa ser revisto. O fato é que, como não podemos esperar, vamos tocando em frente, fazendo a transição para expedientes mais contemporâneos na medida do possível. É preciso mudar a lei de licitação.

Qual sua mensagem aos empreendedores e investidores que nos acompanham?

São Paulo fez a lição de casa. Equilibrou o déficit orçamentário que havia, promoverá suas reformulações e agora possui espaço para investir, tanto por financiamentos, por recursos próprios, quanto por concessões de parcerias. Então, quem tiver intenção de produzir mais, de melhorar sua capacidade e incrementar seus negócios muito provavelmente encontrará o respaldo e oportunidades para esta nova etapa aqui no Estado de São Paulo.

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